A recente punição imposta pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à Prefeitura de Feira de Santana levantou preocupações em torno da segurança das informações pessoais dos cidadãos. Em setembro de 2025, a prefeitura divulgou acidentalmente dados médicos de 1.241 pessoas no Diário Oficial, incluindo diagnósticos de condições sensíveis como HIV e fibromialgia.
O incidente ocorreu no dia 20 de setembro, quando a gestão municipal publicou uma lista de beneficiários do passe livre no transporte coletivo que tiveram seus direitos suspensos por ordem judicial. Apesar de a publicação ter sido retirada do ar poucas horas depois, a falha já havia causado sérios danos à privacidade dos indivíduos afetados.
A ANPD, ao investigar a situação, identificou seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as violações, estavam a utilização indevida de informações, a falta de medidas de segurança adequadas e a omissão em informar tanto a agência quanto os cidadãos sobre o vazamento, que é uma exigência legal em casos semelhantes.
Como resultado, a prefeitura recebeu uma advertência e terá que manter um aviso sobre a infração em seu site por seis meses. Além disso, foi determinada a implementação de diversas medidas para melhorar a proteção de dados. Isso inclui a nomeação de um responsável pela segurança das informações, a elaboração de políticas de privacidade e a capacitação dos servidores que lidam com dados pessoais.
A importância de proteger informações sensíveis, como as relacionadas à saúde, não pode ser subestimada. A divulgação indevida pode levar à discriminação e ao estigma, especialmente no caso de doenças como HIV, onde a privacidade é crucial para o bem-estar dos pacientes.
Em resposta ao incidente, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) reconheceu o erro, atribuindo-o a uma falha no sistema e reafirmando seu compromisso com a proteção da dignidade dos cidadãos. A prefeitura também iniciou uma sindicância interna para investigar a ocorrência e evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.
A Procuradoria-Geral de Feira de Santana informou que aguarda a notificação oficial da ANPD e que tomará as medidas necessárias após a análise do documento. A situação reforça a necessidade de um olhar atento sobre a segurança de dados pessoais, especialmente em tempos em que a tecnologia e as informações estão cada vez mais interligadas.
Crédito da imagem: Centro de Feira de Santana
