O Ministério Público da Bahia (MPBA) está atuando para garantir maior justiça e inclusão no concurso público da Prefeitura de Catu, município que fica no interior do estado. Na última quinta-feira (15), o promotor Samory Pereira Santos fez uma série de recomendações que visam não apenas a adequação dos salários dos professores ao piso nacional, mas também um aumento significativo nas cotas destinadas a candidatos afrodescendentes.
De acordo com a recomendação, o edital do concurso, que é regido pelo Edital nº 001/2026, deverá permitir pelo menos duas etapas de avaliação para todos os cargos, com provas objetivas e discursivas ou práticas. O MPBA sugere que o percentual de vagas reservadas para candidatos negros passe de 20% para, no mínimo, 30%, em conformidade com as leis municipais vigentes.
Outro ponto importante levantado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir que pessoas com deficiência possam se inscrever para todos os cargos que têm vagas reservadas para esse público. Além disso, foi solicitado que o prazo de inscrições seja reaberto ou que haja a possibilidade de alterar a modalidade de concorrência para aqueles que enfrentaram problemas técnicos ao se inscrever.
A Prefeitura de Catu e a comissão organizadora do concurso têm um prazo de cinco dias corridos para responder ao MPBA sobre as medidas que serão adotadas. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá tomar ações legais para assegurar que os direitos dos candidatos sejam respeitados.
O concurso em questão oferece 148 vagas imediatas e mais 42 para cadastro de reserva, abarcando cargos de níveis médio e superior. As inscrições, que vão até 30 de outubro, devem ser feitas exclusivamente pela internet. Os candidatos poderão se inscrever para cargos como professor de Atendimento Educacional Especializado, com salários que podem chegar a R$ 3 mil.
As provas estão agendadas para o dia 22 de novembro, e os locais de realização serão divulgados no site da banca organizadora a partir de 16 de novembro. É importante que os candidatos fiquem atentos às datas e condições para evitar contratempos, como a isenção da taxa de inscrição, que deve ser solicitada nos dias 22 e 23 de outubro.
A expectativa é que essas mudanças recomendadas pelo MPBA tragam mais igualdade e oportunidades para todos os candidatos, refletindo um compromisso com a diversidade e a inclusão na administração pública da Bahia.
