A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que já ocupou a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), continua afastada do cargo desde 2019, após ser condenada por envolvimento na venda de decisões judiciais. A confirmação do afastamento, que foi prorrogado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até 2026, foi divulgada nesta quinta-feira (22). Enquanto isso, a desembargadora mantém seus vencimentos em dia, com um salário que em abril deste ano alcançou R$ 129 mil, incluindo uma indenização por férias não usufruídas.
Apesar da condenação, não está claro se há alguma restrição que impeça a desembargadora de acessar seus pagamentos. Em contato com o STJ, a reportagem não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O Portal da Transparência do TJ-BA revela também que, em agosto, ela recebeu R$ 52,2 mil líquidos. O caso não se restringe apenas a ela; o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também condenado na mesma operação, teve vencimentos que alcançaram até R$ 33 mil em julho.
Ambos os magistrados enfrentam a possibilidade de perder seus cargos, embora suas defesas já tenham anunciado a intenção de recorrer às instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Operação Faroeste, iniciada em 2019, investiga um esquema de legalização de terras griladas no oeste baiano, envolvendo magistrados que supostamente favoreciam empresários do agronegócio. As condenações resultaram em penas severas: Maria do Socorro foi sentenciada a 14 anos e 11 meses, enquanto Sérgio Humberto recebeu uma pena de 15 anos e oito meses, ambas em regime fechado.
No total, cinco dos oito réus foram condenados, entre eles Adailton Maturino, apontado como líder do esquema, e sua esposa Geciane Maturino. Outros três réus foram absolvidos, incluindo a cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora, cuja inocência foi reconhecida pela Corte.
O julgamento, que ocorreu na quarta-feira (21), foi marcado por uma votação unânime e as defesas dos condenados, em notas oficiais, criticaram a decisão e prometeram luta judicial. O advogado de Sérgio Humberto defendeu a legalidade das ações de seu cliente, enquanto a defesa de Maria do Socorro questionou a solidez das provas apresentadas no processo.
O caso continua em evidência, refletindo a gravidade das acusações e o impacto no sistema judiciário baiano, onde a confiança nas instituições é fundamental para a manutenção da ordem e justiça.
Crédito da imagem: Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
