A Justiça da Bahia tomou uma decisão histórica ao condenar 31 agentes penitenciários e diretores da Cadeia Pública de Salvador por tortura, referente a um episódio de violência ocorrido em 2010. Durante uma revista nas celas, 260 presos foram submetidos a agressões físicas severas, incluindo choques elétricos, socos, chutes e golpes de cassetetes.
A sentença, proferida pelo juiz Bernardo Mario Dantas Lubambo, da 14ª Vara Criminal de Salvador, foi divulgada no último sábado (7) e impôs penas que variam de 11 anos a 13 anos e sete meses de prisão, todas em regime fechado. O caso remonta a um evento que, embora inicialmente apresentado como uma ação preventiva contra motins, revelou-se uma verdadeira operação de repressão e intimidação aos detentos.
Segundo a investigação, mais da metade dos 412 internos da unidade prisional foi alvo de abusos físicos e verbais. A denúncia chegou às autoridades através de familiares que notaram as marcas de violência nos presos e acionaram o Ministério Público. Uma inspeção judicial subsequentemente revelou hematomas e ferimentos que corroboraram os relatos das vítimas.
Os agentes penitenciários condenados, dos quais 25 eram da linha de frente, enfrentaram a justiça não apenas pela prática de tortura, mas também pela conivência dos diretores que, segundo a sentença, não impediram as agressões. Além das penas de prisão, os condenados perderam seus cargos e estão proibidos de exercer funções públicas pelo dobro do tempo das penas.
A decisão judicial também estipulou uma indenização mínima de R$ 5 mil para cada uma das vítimas, a ser paga proporcionalmente pelos condenados, com correção monetária. Vale destacar que, enquanto três pessoas foram absolvidas, uma teve a punibilidade extinta devido ao falecimento.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) se posicionou sobre o caso, afirmando que os eventos ocorreram há mais de 16 anos, antes da atual gestão, e reiterou seu compromisso com os direitos humanos e a integridade das pessoas privadas de liberdade. A SEAP também destacou o esforço em capacitar seus profissionais para garantir um tratamento mais humano dentro do sistema prisional.
