Os eleitores de 246 municípios baianos devem se preparar para a imposição da Lei Seca durante o segundo turno das eleições, que acontecerá no próximo domingo, 25 de outubro. A medida foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que anunciou que 98 zonas eleitorais decidiram adotar a restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas.
Uma novidade em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, é a inclusão de Feira de Santana, a segunda maior cidade do estado, na lista de locais que seguirão a lei. Em contrapartida, a capital, Salvador, não está entre as cidades que adotarão a Lei Seca, pois até o momento não houve determinações nesse sentido nas zonas eleitorais da cidade.
A aplicação das restrições varia de município para município e é decidida por juízes eleitorais, levando em conta as peculiaridades de cada região. Ao todo, 52 zonas eleitorais optaram por não implementar a proibição, enquanto outras 30 ainda estavam em fase de resposta sobre a adesão à lei.
Vale ressaltar que a determinação não obriga os estabelecimentos comerciais a fecharem suas portas. Eles poderão continuar a vender outros produtos, como lanches, água e refrigerantes, desde que cumpram a restrição relacionada às bebidas alcoólicas. O foco da proibição está nos proprietários e vendedores que atuam nos locais abrangidos pela portaria.
A fiscalização da Lei Seca ficará sob a responsabilidade das forças de segurança, como a Polícia Militar, que contará com o apoio de outros órgãos, como a Guarda Municipal. O coronel Michel Muller, comandante do Comando de Policiamento da Região Leste (CPR-L), destacou que os comerciantes serão informados previamente sobre a aplicação da medida, que visa garantir a ordem durante as eleições.
O descumprimento da determinação pode resultar em penalidades, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê sanções para aqueles que não cumprirem ordens da Justiça Eleitoral.
Com a proximidade do segundo turno, é importante que os eleitores fiquem atentos às regras e se preparem para a votação, que ocorrerá das 8h às 17h, horário de Brasília. Além da escolha presidencial, também haverá disputas para governador em seis estados e no Distrito Federal, com a expectativa de um processo eleitoral mais ágil e menos filas devido à redução de cargos em disputa.
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